Resumo do decreto municipal da prefeitura de Vitória do Mearim para combater a disseminação da Covid-19 no município feito pelo prefeito Nato da Nordestina e sua equipe de governo, veja:
RESUMO DO DECRETO 007/2021
Suspende a autorização para realização de eventos e reuniões em geral;
Proíbe festas, shows, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos e afins,
inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, bem como lançamentos de
produtos e serviços.
Estabelecimentos comerciais em geral só podem funcionar das 06:00h até as 21:00h;
Todos os clientes nos estabelecimentos devem ser higienizados com álcool em gel e
utilizar máscaras;
Só irão funcionar os serviços essenciais de saúde e limpeza pública e segurança.
A prefeitura e as secretarias funcionarão somente para demandas internas;
Do dia 05 ao dia 14/03/2021, não haverá atendimento ao público na prefeitura;
Pessoas de grupos de risco que não foram ainda imunizadas não devem permanecer
trabalhando;
Foram suspensos os prazos processuais de processos administrativos, exceto os
processos licitatórios.
Suspendeu as aulas presenciais de 05 e 14 de março de 2021, nas escolas da rede
municipal e privada.
As Forças de Segurança do Estado do Maranhão, a Vigilância Sanitária, Agentes de
Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Corpo de Bombeiros Militares e Civis,
promoverão operações conjuntas com vistas a garantir a obrigatoriedade do uso de
máscara e o cumprimento das medidas dispostas no Decreto Estadual nº 36.531, bem
como este presente Decreto.
É obrigatório o uso de máscaras nas vias públicas de Vitória do Mearim, sob pena de ser
o indivíduo barrado pelas autoridades responsáveis deste decreto, sendo liberada seu
tráfego somente mediante a aquisição e utilização de máscara, tudo com vistas a reduzir
a transmissão comunitária da COVID-19.
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