A Justiça Eleitoral do Maranhão indeferiu a candidatura ao cargo de vereadora de Alana Abreu, ex-esposa do atual prefeito Júnior Negão, de Miranda do Norte. A decisão da juíza Kalina Alencar da 109ª Zona Eleitoral de Itapecuru foi publicada nesta terça-feira (27).
Alana é filiada ao Partido Liberal (PL). Segundo entendimento da justiça, para concorrer ao cargo no legislativo municipal, mesmo alegando não ter mais união estável, para estar apta a disputar a vaga, o prefeito deveria se afastar do cargo seis meses antes do início da campanha. A Constituição prevê que mesmo “a separação ocorrendo no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade”.
De acordo com o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
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