Além dos medicamentos vencidos, que são um grande risco para a vida da população do pequeno município, foi identificado diversas outras irregularidades. Entre elas o descumprimento da carga horária pelos profissionais da saúde da família e saúde bucal, médicos e cirurgiões dentistas. Falta de estrutura das unidades básicas de saúde, assim como a falta de equipamentos necessários, além de diversas outras irregularidades.
Após a Auditoria Denasus, sabendo que possivelmente seria alvo de uma Ação do Ministério Público. Zé Hélio iniciou a reforma dos postos de Saúde, porém a tentativa do gestor nada adiantou. Na última quinta-feira (16), uma Ação do Ministério Público do Maranhão, deu prazo de três meses para o gestor resolver todos os problemas identificados através do relatório.
Também foi requerida a aplicação de multa diária ao gestor municipal, José Hélio Pereira de Sousa, no valor de R$ 5 mil, como medida para forçá-lo a não deixar de cumprir as obrigações impostas.
A Ação Civil foi ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, que destacou que mesmo após 11 meses, nada foi resolvido.
“Passados mais de 11 meses, não há nenhuma comprovação nos autos da investigação ministerial de que a municipalidade tenha tido interesse em resolver os problemas apontados”, revelou o promotor Gustavo Pereira Silva.
“Em virtude do risco iminente à coletividade, eis que se trata de matéria de saúde, e não havendo possibilidade da resolução extrajudicial, este Ministério Público recorre ao Poder Judiciário visando resguardar os direitos fundamentais de todos os cidadãos paraibanenses em matéria de direito sanitário”, justificou o membro do MPMA.
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