O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou, na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma nota em que recomenda que promotores evitem questionar ações do governo federal voltadas para o combate à pandemia da Covid-19. Como justificativa, ele aponta a “falta de consenso científico” quanto às medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus. "Diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições díspares e/ou antagônicas, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas", diz o texto, recomendando que os promotores "respeitem a autonomia administrativa do gestor". A nota orienta, inclusive, que os membros do Ministério Público tenham "critério e racionalidade" ao pedir informações e dados, "de modo a permitir que os gestores mobilizem seus esforços na execução da política pública e não na confecção de respostas". O documento foi publicado na sexta-feira, 19.
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