EM NOTA PREFEITURA DE VITÓRIA DO MEARIM LAMENTA A FALTA DE INTERESSE DO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES

A PREFEITURA DE VITÓRIA DO MEARIM COMUNICA QUE NO DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, ENVIOU À CÂMARA MUNICIPAL DOIS PROJETOS DE LEI. UM QUE AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, COM GRANDES BENEFÍCIOS PARA OS QUE TEM MAIS DE DUAS MATRÍCULAS. O OUTRO PROJETO DE LEI TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DE 12,84% DOS PROFESSORES, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E AUMENTO ANUAL DA FOLHA, SÓ DOS PROFESSORES, DE R$ 1.995,645,33, INCLUIDO O 13º SALÁRIO. A PREFEITA DETERMINOU QUE FOSSE PAGO O MÊS DE JANEIRO ATÉ O DIA 10/02, JÁ COM O AUMENTO PARA OS PROFESSORES, CORRESPONDENTE AOS 12,84%.
TAMBÉM CONSTA DAS MENSAGENS QUE ENCAMINHAM OS PROJETOS DE LEI, FOSSEM OS MESMOS APRECIADOS, PELA CÂMARA EM REGIME DE URGÊNCIA, PORQUE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO DA CÂMARA, DIZ QUE “NOS PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO, A CÂMARA PODERÁ REUNIR-SE EM SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA QUANDO REGULARMENTE CONVOCADA PELO PREFEITO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OU A REQUERIMENTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES, PARA APRECIAR MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE E URGENTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR GEORGE MACIEL NÃO CONVOCOU O LEGISLATIVO, TAMPOUCO A MAIORIA DO VEREADORES SE MANIFESTOU SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, MESMO COM O PEDIDO DA PREFEITA PARA QUE OS PROJETOS FOSSEM ANALISADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. OS VEREADORES NÃO PODEM INVENTAR DESCULPAS PELA NÃO APROVAÇÃO DESTES PROJETOS DE LEI.
A RESPONSABILIDADE É EXCLUSIVAMENTE DELES. ASSIM É QUE A CÂMARA DE VEREADORES, EXCETO O VEREADOR KRISTIANO FALCÃO, MAIS UMA VEZ, NÃO APROVOU, ATÉ HOJE, ESTES DOIS PROJETOS DE LEI.
COM ISSO, FICA PREJUDICADA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS E O AUMENTO DOS PROFESSORES QUE SERIA INCLUÍDO EM SEUS PAGAMENTOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO, NÃO PODERÁ SER FEITO, GRAÇAS A ESSA DECISÃO POLÍTICA DA CÂMARA, CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO POVO. SÓ RESTA ESPERAR. LAMENTÁVEL QUE A LOUCURA DE UNS POUCOS PELO PODER, TENHA CONTROLE SOBRE O LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PONTO DE MALTRATAR DE FORMA CRUEL E DESUMANA, QUEM REALMENTE MAIS PRECISA, TUDO COM O OBJETIVO DE PREJUDICAR A ADMINISTRAÇÃO.
A PERVERSIDADE, AGORA, É CONTRA OS PROFESSORES. CONTO COM O APOIO DE TODOS PARA MAIS ESTA BATALHA, AGORA EM DEFESA DA CLASSE DOS PROFESSORES. QUE DEUS NOS ABENÇOE. SEGUEM OS PROJETOS DE LEI DA UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS E DO REAJUSTE DOS PROFESSORES E DECRETO Nº 09, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, QUE TRATA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO MEARIM, QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO, DE QUE TRATA A MEDIDA POVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019.