“É um termo
que vai ampliar o número de beneficiários do Tarifa Social, atendendo
famílias de baixa renda e comunidades indígenas e quilombolas com
redução de 65% e até 100% de suas tarifas de energia elétrica,
permitindo que essas pessoas usem o dinheiro economizado para aquisição
de alimentos e outros produtos”, disse o vice-governador Carlos Brandão.
O
acordo vai promover a atualização de cadastros e novas inscrições por
meio da inclusão no Cadastro Único (CadÚnico). O que garante também que
os beneficiários não percam outros programas de complementação de renda,
como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de
Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
Dados
da Sedes apontam que cerca de 150 mil famílias correm o risco de perder
o benefício ainda em 2019 devido a desatualização cadastral. Além
disso, existem atualmente 534 mil beneficiários que estão com cadastro
inválido; 148 mil com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; e 369
mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do
programa.
Tarifa Social
Têm
direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de
baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal
per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
– BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou
quilombolas, por faixa de consumo.
A
atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de
Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário
pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da
Cemar.
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